O Governo do Paraná, por meio da Secretaria das Cidades (Secid), publicou o edital de credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços profissionais de engenharia e arquitetura para projetos de pavimentação de vias urbanas em leito natural para os municípios do Estado. O edital foi publicado em 19 de janeiro de 2026. O recebimento da documentação de habilitação para o credenciamento será a partir do dia 02 de fevereiro de 2026 e de forma contínua durante o prazo de vigência do edital.

O edital de chamamento público prevê um investimento total estimado em R$ 179,9 milhões, distribuídos em seis lotes regionais.

A fila de atendimento das empresas que se credenciaram será definida por sorteio. A Secid marcará uma data para realizar o sorteio, em processo totalmente transparente em que as empresas e órgãos de controle poderão assistir presencialmente ou online. Nesse sorteio serão destinados um sublote para cada empresa.

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O procedimento será conduzido pela Secid, sob supervisão de sua Comissão de Credenciamento, com ampla publicidade e registro formal de todos os atos, assegurando a rastreabilidade e a integridade do processo.

Participarão do sorteio os interessados que forem credenciados até dois dias úteis antes da data agendada para o sorteio. A vigência do edital será de 12 meses a partir do dia 02 de fevereiro deste ano, podendo ser prorrogada. Demais credenciados após sorteio serão alocados ao final da lista de classificação de credenciados por critério cronológico de envio do Requerimento de Credenciamento.

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O credenciamento é voltado exclusivamente para pessoas jurídicas com expertise na elaboração de projetos de infraestrutura viária. Os serviços contemplam desde o projeto básico até o executivo, com foco na pavimentação de 2.446 km de vias urbanas em municípios paranaenses. Cada lote regional terá uma extensão estimada de 407 km e um valor aproximado de R$ 29,9 milhões. O valor estimado por km projetado com BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), é de R$ 74.061,35.

O envio da documentação de habilitação deve ser feito exclusivamente por e-mail, para o endereço credenciamento@secid.pr.gov.br. O modelo de requerimento está disponível no site da secretaria: www.secid.pr.gov.br e informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 3250-7261, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, ou na sede da pasta, na Rua Eurípedes Garcez do Nascimento, 1195, em Curitiba, no período citado.